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● Ativo Casamentos CNS 10130-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - miraguaia

Vila Palmeira · Santo Antônio da Patrulha · RS

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - miraguaia , também conhecido como SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MIRAGUAIA, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Vila Palmeira na cidade de Santo Antônio da Patrulha - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10130-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MIRAGUAIA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 2º Distrito de Santo Antônio da Patrulha (Miraguaia).. Distrito de atuação: MIRAGUAIA.

O titular responsável pelo cartório é Isabel Cristina de Avila Silva (Titular) , em exercício desde 17/07/2024. O substituto designado é Rubens Wilson Moutinho da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (51) 3409-3014 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RODOVIA JOSÉ OURIQUE GOMES, KM 44 , Nº 6100, 6100 - CEP 95500000 , no bairro Vila Palmeira, Santo Antônio da Patrulha.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30.

Solicite sua certidão em Santo Antônio da Patrulha

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MIRAGUAIA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - miraguaia
Nome fantasia
SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MIRAGUAIA
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
10130-3
Entrância
Inicial
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Santo antônio da patrulha
CNPJ
89.834.113/0001-04
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 17:30
Endereço
RODOVIA JOSÉ OURIQUE GOMES, KM 44 , Nº 6100, 6100
CEP
95500000
Bairro
Vila Palmeira
Cidade
Santo Antônio da Patrulha
Estado
RS (RS)
Telefone
(51) 3409-3014
E-mail
[email protected]
Titular
Isabel Cristina de Avila Silva
Titular desde
17/07/2024
Substituto
Rubens Wilson Moutinho da Silva
Área de abrangência
2º Distrito de Santo Antônio da Patrulha (Miraguaia).
Distrito
MIRAGUAIA
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 17:30
Terça-feira 08:30 às 17:30
Quarta-feira 08:30 às 17:30
Quinta-feira 08:30 às 17:30
Sexta-feira 08:30 às 17:30
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Isabel Cristina de Avila Silva Titular da delegação 17/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Rubens Wilson Moutinho da Silva Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 10.511 R$ 814.524,77
De 01/01/2025 até 30/06/2025 11.661 R$ 817.736,76
De 01/07/2024 até 31/12/2024 13.520 R$ 788.296,18
De 01/01/2024 até 30/06/2024 11.961 R$ 840.185,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023 12.259 R$ 501.109,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023 11.800 R$ 422.059,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022 12.662 R$ 653.514,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022 11.740 R$ 850.409,75
De 01/07/2021 até 31/12/2021 13.835 R$ 761.636,55
De 01/01/2021 até 30/06/2021 11.156 R$ 767.112,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020 14.779 R$ 767.112,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020 6.082 R$ 645.905,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.246 R$ 483.219,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019 6.410 R$ 219.113,75
De 01/07/2018 até 31/12/2018 5.591 R$ 194.697,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.795 R$ 491.670,28
De 01/07/2017 até 31/12/2017 7.531 R$ 466.470,22
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.624 R$ 390.375,78
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.558 R$ 369.474,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016 8.569 R$ 372.085,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015 9.236 R$ 351.515,74
De 01/01/2015 até 30/06/2015 7.266 R$ 329.578,61
De 01/07/2014 até 31/12/2014 10.856 R$ 367.662,30
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.296 R$ 293.945,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013 8.283 R$ 323.538,78
De 01/01/2013 até 30/06/2013 7.168 R$ 274.951,24
De 01/07/2012 até 31/12/2012 7.156 R$ 247.680,15
De 01/01/2012 até 30/06/2012 6.891 R$ 234.378,83
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9.262 R$ 197.791,09
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.010 R$ 87.031,12
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.669 R$ 63.295,24
De 01/01/2010 até 30/06/2010 2.243 R$ 62.409,43
De 01/07/2009 até 31/12/2009 7.592 R$ 162.787,95
De 01/01/2009 até 30/06/2009 3.585 R$ 62.517,93
De 01/07/2008 até 31/12/2008 5.085 R$ 70.470,48
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5.683 R$ 49.416,23
De 01/07/2007 até 31/12/2007 3.798 R$ 49.056,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.864 R$ 52.613,41
De 01/01/2006 até 31/12/2006 4.274 R$ 78.892,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.389 R$ 49.762,90

Tabela de emolumentos — RS (17 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 110,10
Autenticação de cópia com assinatura eletrônica R$ 107,30
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 7,30
Certidão ou traslado R$ 68,60
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 110,10
Procuração (demais) por outorgante R$ 68,60
Procuração para assistência social/INSS R$ 7,30
Reconhecimento de firma (com conteúdo financeiro) R$ 10,90
Reconhecimento de firma (sem conteúdo financeiro) R$ 7,30
Reconhecimento de firma digital impressa R$ 25,20
Testamento público R$ 430,20

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE MIRAGUAIA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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