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● Ativo Casamentos CNS 01928-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - domingos da costa

DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA · Boa Viagem · CE

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - domingos da costa , também conhecido como CARTORIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA - ACERVO INCORPORADO AO OFÍCIO CNS: 01.938-0, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA na cidade de Boa Viagem - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01928-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA - ACERVO INCORPORADO AO OFÍCIO CNS: 01.938-0 estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Domingos da Costa.. Distrito de atuação: DOMINGOS DA COSTA.

O titular responsável pelo cartório é Antônia Edilene Mendes Alves , em exercício desde 24/08/2017. O substituto designado é Luis Eliardo Gadelha da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 3427-1016 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SABINO PEREIRA LIMA - CEP 63870000 , no bairro DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA, Boa Viagem.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Boa Viagem

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA - ACERVO INCORPORADO AO OFÍCIO CNS: 01.938-0 e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais - domingos da costa
Nome fantasia
CARTORIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA - ACERVO INCORPORADO AO OFÍCIO CNS: 01.938-0
Denominação padrão
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
01928-1
Entrância
Terceira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
INATIVA
Comarca
Boa viagem
CNPJ
63.458.079/0001-19
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
RUA SABINO PEREIRA LIMA
CEP
63870000
Bairro
DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA
Cidade
Boa Viagem
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 3427-1016
E-mail
[email protected]
Titular
Antônia Edilene Mendes Alves
Titular desde
24/08/2017
Área de abrangência
Distrito de Domingos da Costa.
Distrito
DOMINGOS DA COSTA
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luis Eliardo Gadelha da Silva Titular da delegação 17/07/2024 — 17/07/2024
Rita de Cassia Bezerra da Silva Titular da delegação 05/07/2023 — 21/09/2023
Rosa Vieira Fernandes Titular da delegação 29/01/2021 — 23/02/2021

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Luis Eliardo Gadelha da Silva 17/07/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
10/05/2024 INATIVA Serventia Extrajudicial extinta por força da Lei Estadual nº 18.785/2024 e Resolução do Tribunal Pleno nº 16/2024.
21/09/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2023 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA "Considerando o Provimento nº 03/2022/CGJCE, DJe de 31/01/2023, que determinou a desativação do serviço do RCPN do Distrito de Domingos Costa, bem como a sua anexação provisória ao Cartório 1° Ofício de Registro Civil, ambos da Comarca de Boa Viagem/CE, por meio da Portaria nº 03/2023, do Juiz Corregedor Permanente, aguarda-se análise e alteração de status para 'INATIVA'".
23/02/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/11/2020 VAGO Serventia decarada vaga, conforme despacho exaradado às fls. 94/96, nos autos do processo admininistrativo nº 8500154-23.2020.8.06.0051, pelo Juízo Competente da Comarca de Boa Viagem.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (35 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2023 até 30/06/2023 61 R$ 936,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022 151 R$ 1.838,96
De 01/01/2022 até 30/06/2022 96 R$ 1.643,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021 93 R$ 1.194,97
De 01/01/2021 até 30/06/2021 133 R$ 1.279,50
De 01/07/2020 até 31/12/2020 368 R$ 3.108,06
De 01/01/2020 até 30/06/2020 230 R$ 2.182,07
De 01/07/2019 até 31/12/2019 298 R$ 3.018,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019 80 R$ 1.971,11
De 01/07/2018 até 31/12/2018 177 R$ 1.817,55
De 01/01/2018 até 30/06/2018 76 R$ 936,50
De 01/07/2017 até 31/12/2017 94 R$ 847,62
De 01/01/2017 até 30/06/2017 190 R$ 959,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 102 R$ 1.092,96
De 01/01/2016 até 30/06/2016 57 R$ 795,68
De 01/07/2015 até 31/12/2015 117 R$ 969,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015 74 R$ 997,47
De 01/07/2014 até 31/12/2014 48 R$ 680,61
De 01/01/2014 até 30/06/2014 78 R$ 1.239,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013 74 R$ 1.118,71
De 01/01/2013 até 30/06/2013 69 R$ 866,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 93 R$ 875,63
De 01/01/2012 até 30/06/2012 80 R$ 951,24
De 01/07/2011 até 31/12/2011 77 R$ 1.184,54
De 01/01/2011 até 30/06/2011 54 R$ 789,85
De 01/07/2010 até 31/12/2010 65 R$ 785,34
De 01/01/2010 até 30/06/2010 65 R$ 913,04
De 01/07/2009 até 31/12/2009 95 R$ 905,59
De 01/01/2009 até 30/06/2009 46 R$ 633,33
De 01/07/2008 até 31/12/2008 116 R$ 1.203,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008 110 R$ 684,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 66 R$ 2.625,29
De 01/01/2007 até 30/06/2007 31 R$ 309,23
De 01/01/2006 até 31/12/2006 92 R$ 1.052,78
De 01/01/2005 até 31/12/2005 133 R$ 3.288,85

Tabela de emolumentos — CE (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao CARTORIO REG. CIVIL DIST. DOMINGOS COSTA - ACERVO INCORPORADO AO OFÍCIO CNS: 01.938-0

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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