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● Ativo Casamentos CNS 14018-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Firmino Alves · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FIRMINO ALVES, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Firmino Alves - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14018-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FIRMINO ALVES estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Firmino Alves.. Distrito de atuação: FIRMINO ALVES. Sub-distrito: FIRMINO ALVES.

O titular responsável pelo cartório é Marcelo Serrano Souza (Interino) , em exercício desde 25/10/2018. O substituto designado é Geisa Morais de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98134-9438 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA 27 DE JULHO, S/N - CEP 45720000 , no bairro CENTRO, Firmino Alves.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Solicite sua certidão em Firmino Alves

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FIRMINO ALVES e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FIRMINO ALVES
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14018-6
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Itororó
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00
Endereço
PRAÇA 27 DE JULHO, S/N
CEP
45720000
Bairro
CENTRO
Cidade
Firmino Alves
Estado
BA (BA)
Telefone
(73) 98134-9438
E-mail
[email protected]
Titular
Marcelo Serrano Souza
Titular desde
25/10/2018
Área de abrangência
Município de Firmino Alves.
Distrito
FIRMINO ALVES
Sub-distrito
FIRMINO ALVES
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 07:00 às 13:00
Terça-feira 07:00 às 13:00
Quarta-feira 07:00 às 13:00
Quinta-feira 07:00 às 13:00
Sexta-feira 07:00 às 13:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcelo Serrano Souza Titular da delegação 25/10/2018 — em exercício
Francisco Paulo Ribeiro Sobrinho Titular da delegação 02/12/2016 — 16/10/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Geisa Morais de Souza Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
16/10/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013 VAGO O Status deste cartório de CNS:140186 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
31/08/2011 PROVIDO PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, por decisão de 12 de julho de 2010, o CNJ declarou a vacância do Registro Civil com Funções Notariai
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 606 R$ 128.030,45
De 01/01/2025 até 30/06/2025 628 R$ 9.503,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024 501 R$ 12.862,81
De 01/01/2024 até 30/06/2024 598 R$ 16.298,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023 519 R$ 16.724,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023 797 R$ 16.814,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022 842 R$ 43.776,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022 910 R$ 87.422,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021 967 R$ 34.503,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.274 R$ 49.354,52
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.061 R$ 29.918,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020 445 R$ 9.859,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 715 R$ 14.021,28
De 01/01/2019 até 30/06/2019 634 R$ 10.933,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018 268 R$ 7.358,18
De 01/01/2018 até 30/06/2018 39 R$ 1.231,15
De 01/07/2017 até 31/12/2017 60 R$ 1.829,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017 37 R$ 1.117,86
De 01/07/2016 até 31/12/2016 67 R$ 1.871,08
De 01/01/2016 até 30/06/2016 135 R$ 1.883,56
De 01/07/2015 até 31/12/2015 177 R$ 3.146,66
De 01/01/2015 até 30/06/2015 162 R$ 3.146,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014 180 R$ 3.136,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014 141 R$ 3.299,93
De 01/07/2013 até 31/12/2013 171 R$ 2.833,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 37 R$ 1.618,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 49 R$ 4.469,84
De 01/01/2012 até 30/06/2012 46 R$ 406,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011 59 R$ 208,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011 57 R$ 96,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 70 R$ 179,91
De 01/01/2010 até 30/06/2010 39 R$ 246,66
De 01/07/2009 até 31/12/2009 32 R$ 625,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 34 R$ 660,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008 36 R$ 157,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008 30 R$ 119,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 22 R$ 294,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 53 R$ 313,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 72 R$ 569,46
De 01/01/2005 até 31/12/2005 86 R$ 2.216,46

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - FIRMINO ALVES

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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