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● Ativo Casamentos CNS 02460-4 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Marcílio de Noronha · Viana · ES

(27) 3344-2121 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório de Registro Civil e Tabelionado da Sede da Comarca de Viana, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Marcílio de Noronha na cidade de Viana - ES . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02460-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionado da Sede da Comarca de Viana estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de ES e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Viana..

O titular responsável pelo cartório é Sophie Helene Rodrigues Porto (Titular) , em exercício desde 02/04/2019. O substituto designado é Claudino dos Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (27) 3344-2121 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço A. Hozache Ferreira Brant, sn., edifício 2, sala 29, 2º piso - CEP 29135334 , no bairro Marcílio de Noronha, Viana.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Viana

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil e Tabelionado da Sede da Comarca de Viana e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
Cartório de Registro Civil e Tabelionado da Sede da Comarca de Viana
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
02460-4
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Vitória
CNPJ
30.966.659/0001-68
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 18:00
Endereço
A. Hozache Ferreira Brant, sn., edifício 2, sala 29, 2º piso
CEP
29135334
Bairro
Marcílio de Noronha
Cidade
Viana
Estado
ES (ES)
Telefone
(27) 3344-2121
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Sophie Helene Rodrigues Porto
Titular desde
02/04/2019
Substituto
Saulo Souza Nascimento
Área de abrangência
Município de Viana.
Colaboradores
13 no total (12 CLT, 1 estagiários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 18:00
Terça-feira 09:00 às 18:00
Quarta-feira 09:00 às 18:00
Quinta-feira 09:00 às 18:00
Sexta-feira 09:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Sophie Helene Rodrigues Porto Titular da delegação 02/04/2019 — em exercício
Saint-Clair José do Nascimento Titular da delegação 13/02/2019 — 04/04/2019

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Claudino dos Santos 17/06/2022 Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

DataStatusDecisão
24/05/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
04/04/2019 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
25/02/2011 VAGO Trata-se de informação encaminhada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 04, INF18, DOC19), na qual relata que Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Viana/ES (CNS 02.460-4) encontra-se VAGO em razão da designação precária e sem concurso público do Sr. Saint-Clair José do Nascimento. Esclarece que tal fato decorre de determinação do Conselho Superior da Magistratura do TJES (Ato n.º 1.047/2010), em “cumprimento aos precisos termos dos julgados pelo Conselho
07/11/2010 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Trata-se de manifestação apresentada por SAINT-CLAIRE JOSÉ DO NASCIMENTO e CARLOS MAGNO CARDOSO DE SOUZA contra decisão que determinou fossem incluídas na relação de pendências judiciais as serventias dos requerentes, tendo em vista a impetração do Mandado de Segurança 27.571/DF perante o Supremo Tribunal Federal. Afirmam os requerentes que o julgamento do MS 27.571/DF em nada prejudica seu direito, pois o CNJ, no dia 23 de setembro de 2009, publicou nota comunicando que, no que diz respeito ao
14/08/2010 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o CARTORIO DE TABELIONATO E REGISTRO CIVIL DE VIANA-ES, CNS 02.460-4, foi declarado provido sob o seguinte fundamento: “Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço e
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 50.454 R$ 1.383.199,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025 61.989 R$ 1.535.888,88
De 01/07/2024 até 31/12/2024 64.054 R$ 1.740.577,08
De 01/01/2024 até 30/06/2024 62.811 R$ 1.330.557,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023 62.137 R$ 1.196.853,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023 62.039 R$ 1.178.942,11
De 01/07/2022 até 31/12/2022 61.365 R$ 1.067.812,16
De 01/01/2022 até 30/06/2022 62.975 R$ 961.011,68
De 01/07/2021 até 31/12/2021 67.750 R$ 1.046.454,32
De 01/01/2021 até 30/06/2021 60.824 R$ 742.087,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020 68.012 R$ 774.535,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020 50.075 R$ 545.066,41
De 01/07/2019 até 31/12/2019 64.849 R$ 646.334,23
De 01/01/2019 até 30/06/2019 64.556 R$ 739.035,79
De 01/07/2018 até 31/12/2018 71.764 R$ 760.599,76
De 01/01/2018 até 30/06/2018 71.956 R$ 779.407,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017 77.228 R$ 899.418,49
De 01/01/2017 até 30/06/2017 70.467 R$ 779.824,68
De 01/07/2016 até 31/12/2016 75.052 R$ 759.891,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016 83.900 R$ 817.932,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015 84.480 R$ 685.243,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015 89.610 R$ 772.769,82
De 01/07/2014 até 31/12/2014 93.344 R$ 781.196,80
De 01/01/2014 até 30/06/2014 92.714 R$ 609.001,27
De 01/07/2013 até 31/12/2013 99.020 R$ 656.603,41
De 01/01/2013 até 30/06/2013 87.953 R$ 547.794,02
De 01/07/2012 até 31/12/2012 91.120 R$ 599.359,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012 101.923 R$ 582.963,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011 96.681 R$ 520.792,51
De 01/01/2011 até 30/06/2011 85.165 R$ 401.660,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 117.216 R$ 428.022,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 65.484 R$ 303.055,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009 85.752 R$ 318.823,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009 77.328 R$ 272.646,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 110.448 R$ 338.371,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 51.666 R$ 238.192,11
De 01/07/2007 até 31/12/2007 57.162 R$ 253.350,09
De 01/01/2007 até 30/06/2007 45.509 R$ 190.115,05
De 01/01/2006 até 31/12/2006 77.801 R$ 327.804,05
De 01/01/2005 até 31/12/2005 28.677 R$ 188.251,16

Tabela de emolumentos — ES (15 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de ES e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 417,60
Autenticação de cópia (por página) R$ 9,74
Certidão ou traslado R$ 55,68
Divórcio/separação (sem bens) R$ 417,60
Escritura de convenção de condomínio R$ 835,20
Escritura sem valor declarado R$ 417,60
Procuração geral R$ 139,20
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 20,88
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 9,74
Testamento público R$ 556,80
União estável R$ 208,80

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 111,36
Casamento (habilitação + registro) R$ 348,00
Certidão (2ª via breve relato) R$ 41,76
Certidão de inteiro teor R$ 83,52

Como chegar ao Cartório de Registro Civil e Tabelionado da Sede da Comarca de Viana

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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